GRUPO LM MARCELINO TERMOS E CONDIÇÕES

• Aceitação: Ao acessar os recursos e plataformas disponibilizados, o Usuário manifesta sua concordância integral e irrestrita com os presentes Termos de Uso. Recomenda-se a leitura atenta do presente documento previamente à utilização.

• Definições: a. GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL: Pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de comunicação por meio de canais textuais. b. USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que utiliza os recursos oferecidos pelo GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL. c. CANAL DE COMUNICAÇÃO: Empresas ou entidades responsáveis pelo envio de informações (exemplos: operadoras de telefonia, provedores de correio eletrônico). d. INTERESSADO: Pessoa física ou jurídica que se beneficia dos serviços prestados. e. DESTINATÁRIO: Pessoa física impactada pela ação do INTERESSADO. f. AUTORIZAÇÕES: Permissões concedidas pelos DESTINATÁRIOS. g. DESAUTORIZAÇÕES: Revogações das autorizações previamente concedidas (exemplos: procedimentos de opt-out).

• Elegibilidade: A utilização dos recursos é restrita a Usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

• Utilização das Aplicações: a. O Usuário obriga-se a observar as normas e diretrizes estabelecidas pelos CANAIS DE COMUNICAÇÃO. b. A guarda e a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. c. O GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL não exerce controle editorial sobre o conteúdo transmitido pelos USUÁRIOS. d. O GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL atua na qualidade de operador de dados, sendo o CONTRATANTE o controlador das informações.

• Responsabilidade do Usuário: O USUÁRIO declara ser o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. A constatação de inconsistências poderá obstar ou prejudicar o acesso aos serviços.

• Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os recursos e plataformas são de titularidade exclusiva do GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL.

• Links de Terceiros: Os presentes Termos de Uso não se aplicam a sítios eletrônicos de terceiros, eximindo-se o GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de tais sítios.

• Limitação de Responsabilidade: O GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL não se responsabiliza por eventuais interrupções na prestação dos serviços, falhas no fluxo de dados ou conteúdos de terceiros.

• Privacidade: O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados.

• Duração e Finalização: O GRUPO LM MARCELINO TERMOS DE USO LEMBRETE DIGITAL reserva-se o direito de encerrar ou suspender a prestação dos serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

• Legislação e Foro: Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer 1 controvérsias oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.